Termos e Condições

Ao contratar qualquer serviço da Capivara ou usar este site, você concorda com os Termos e Condições descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• Capivara — pessoa jurídica prestadora dos serviços de consultoria descritos neste site
• Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Capivara
• Serviços — os produtos de consultoria oferecidos: Revisão Tranquila, Apoio Contínuo e Parceria Consultiva
• Acordo — estes Termos, juntamente com qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar, o Cliente deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para firmar obrigações.

3. Descrição dos serviços

A Capivara oferece consultoria para pequenos negócios nas modalidades Revisão Tranquila, Apoio Contínuo e Parceria Consultiva. Os detalhes de cada serviço, incluindo escopo, frequência de sessões e entregáveis, estão descritos na página de Soluções do site e podem ser complementados por proposta escrita enviada ao cliente.

4. Condições de uso do site

Ao acessar este site, o usuário se compromete a:

• Não usar o site para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher o formulário de contato

5. Responsabilidades do cliente

Para que o acompanhamento funcione bem, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o negócio quando solicitado
• Participar das sessões agendadas ou avisar com antecedência em caso de necessidade de reagendamento
• Manter sigilo sobre os conteúdos das sessões e documentos recebidos

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais produzidos pela Capivara — relatórios, resumos de sessões, roteiros e documentos — são de propriedade intelectual da empresa. O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para os documentos relativos ao seu próprio negócio. É proibida a reprodução ou distribuição comercial sem autorização prévia.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site e na proposta formalizada ao cliente. O pagamento é feito conforme acordado em proposta (à vista ou parcelado). O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária do atendimento.

8. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode encerrar qualquer serviço a qualquer momento, sem multa, desde que comunique com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Sessões já realizadas são cobradas normalmente. Valores pagos antecipadamente por serviços ainda não prestados serão devolvidos proporcionalmente.

9. Declaração de isenção de responsabilidade

As orientações fornecidas pela Capivara têm caráter consultivo e não constituem garantia de resultados. O Cliente é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas orientações recebidas. A Capivara não se responsabiliza por perdas decorrentes do não seguimento, da interpretação equivocada ou da aplicação parcial das orientações fornecidas.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Capivara por quaisquer danos relacionados ao serviço prestado não excederá o valor pago pelo cliente no mês em que o dano tiver ocorrido.

11. Confidencialidade mútua

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços. Essa obrigação permanece válida por 2 (dois) anos após o encerramento do serviço.

12. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, o foro competente para resolução judicial será o da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Alterações

A Capivara pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Afonso Pena, 3057 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-070